Portaria 46/2024 – Constitui a comissão responsável pelo projeto Procuradorias Jurídicas de TCs, alinhado à iniciativa 1.5 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon.
*Alterada pelas Portarias nº 09/2025, de 11.02.2025 e nº 47 de 19.12.2025
-
Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil