Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 50/2024

Portaria 50/2024 – Constitui a comissão responsável pelo Projeto Transparência Pública, alinhado à iniciativa 4.7 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon.

*alterada pela Portaria nº 33 de 27.06.2025

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Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.
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Portaria 64/2026

Constitui a Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede SGG – e dá outras providências.
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Portaria 63/2026

Altera a Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2026, para adequar a concessão de diárias aos parâmetros do novo regime remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Tribunais de Contas e dá outras providências.