Portaria 63/2024 – Constitui a Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede SGG – e dá outras providências.
* Alterada pelas Portarias nº66 de 2024 e nº16 de 2025
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil