Portaria nº 41/2023 – Concede a Medalha Atricon 30 Anos, em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo e ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil, ao Promotor de Justiça Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e ao Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.