O prazo para que os Tribunais de Contas (TCs) validem as informações das avaliações dos sites públicos prestadas pelas unidades de controles internos das unidades gestoras federais, estaduais e municipais foi adiado para o dia 16 de outubro de 2023. Dessa forma, o período para as análises e consolidação dos resultados, atividades realizadas pela Atricon, também sofreu alteração e passará a ser entre os dias 17 e 31 de outubro. Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 13 de novembro, em Brasília.
As análises de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país estão sendo realizadas pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros em parceria com as unidades de controle interno desde o dia 1º de junho de 2023. O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo, além de entidades da Administração Indireta federal.
O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon e pelos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).Os resultados devem ser divulgados no dia 13 de novembro, durante um seminário que ocorrerá na sede do TCU, em Brasília. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública. A metodologia prevê a verificação de pelo menos cem itens. Saiba mais em https://atricon.org.br/transparenciapublica.
