Tendo como tema central a fase de transição de governo, a ser feita entre os prefeitos e presidentes de câmaras que estão concluindo seus mandatos e os que irão assumir no próximo dia 1º de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realiza na próxima terça-feira (8), a partir das 8 horas, em seu auditório, o Seminário de Transição de Governo Municipal.
O evento é organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas, e contará ainda com a participação, além dos futuros e atuais gestores, dos agentes públicos que participarão das comissões municipais de transição de governo, nos moldes do que determina a Decisão Normativa nº 001/2016/TCE-RO (acesse aqui).
O TCE/Escon pretende, com essa atividade, oferecer informações consideradas indispensáveis a uma transição isenta de percalços, tanto para os atuais quanto aos novos administradores, em harmonia com os princípios constitucionais e administrativos, garantindo a continuidade dos serviços públicos para a população.
PROGRAMAÇÃO
A programação definida pela Escola Superior de Contas é composta por sete painéis e duas mesas de debates, nas quais os participantes poderão esclarecer suas dúvidas e expor questionamentos aos palestrantes.
Na parte da manhã, serão três painéis, sendo o primeiro com o presidente da Escola Superior de Contas, conselheiro Wilber Coimbra, que enfocará a efetividade na administração pública e a função pedagógica da Escon.
Logo após, o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, abordará aos gestores públicos diversos temas afetos à atuação do Tribunal de Contas junto às administrações municipais.
Ainda pela manhã, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira, enfocará o papel do órgão ministerial em relação à administração pública municipal.
Já no período da tarde, serão mais quatro painéis: Procedimentos a serem observados na Transição de Governo Municipal, em conformidade com a Decisão Normativa nº 001/2016/TCE-RO, com o conselheiro-substituto Omar Pires; Tomada de Contas Especial e Restos a Pagar, com o conselheiro-substituto Francisco Júnior; Execução de Convênios e Programas de Governo Federal, com o chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia (CGU-RO), João Mourão; e Precatórios, com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RO), Silvana Maria Freitas.
