O início do procedimento de avaliação de qualidade e agilidade do controle externo terá a participação do presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim. Ele garantiu presença na visita técnica ao Tribunal de Contas da Paraíba TCE-PB), marcada para o dia 15 de agosto, e que servirá como ato inaugural do processo. As visitas técnicas serão feitas até o dia 20 de setembro e se estenderá a 24 dos 34 Tribunais de Contas que assinaram o Termo de Adesão ao Regulamento que estabeleceu as regras e os parâmetros de qualidade e agilidade do controle externo. A avaliação será feita por um Comitê Gestor provisório composto por 12 conselheiros escolhidos pelo Conselho Deliberativo da Atricon, no mês passado em Brasília. As visitas técnicas serão realizadas sempre por dois conselheiros e um técnico. Conselheiros de outros Tribunais devem acompanhar o trabalho inicial.
O regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros de avaliação de qualidade e agilidade conta com 20 itens e cerca de 60 critérios, sendo que os primeiros relacionam-se aos temas ou áreas a serem avaliadas e, os últimos, referem-se aos pontos de controle a serem adotados como referência para afirmar que o Tribunal de Contas atende ou não a determinado item. A etapa inicial da avaliação começa com a resposta, pela Presidência do TC, ao um questionário prévio com 133 quesitos, inseridos em 88 perguntas. O questionário já foi enviado pela Atricon aos Tribunais adesos e as respostas deverão ser devolvidas até o dia 13 de agosto. Os resultados da avaliação serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
Para o conselheiro Antonio Joaquim, a aprovação do procedimento de avaliação demonstra o interesse dos Tribunais de Contas na busca pela qualidade e agilidade na prestação dos seus serviços. Segundo ele, mesmo que ainda não represente um instrumento de apuração mais profunda e apurada, o regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo deve ser considerado como um marco histórico. “Teremos condições de obter um retrato da situação dos nossos Tribunais de Contas”, disse. O procedimento faz parte do planejamento estratégico da Atricon, aprovado ano passado. Foram necessárias cinco reuniões par se chegar aos documentos e papéis de trabalho.
“Não podemos esquecer que mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com todo o aparato do Estado, começou as avaliações e definições de metas para o Judiciário de maneira mais superficial, focando em questões mais gerais. A nossa avaliação será feita por adesão, pois a Atricon não tem autoridade para determinar que se faça algo. Porém, em nosso caso, o importante é que os próprios Tribunais de Contas estão buscando a eficiência”, ponderou o conselheiro presidente Antonio Joaquim, que elogiou os TCs que já aderiram ao regulamento. “Tenho certeza que ainda este ano mais Tribunais de Contas assinarão o Termo de Adesão”.
ITENS E CRITÉRIOS
Os itens e critérios estão agrupados nas seguintes dimensões: desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência.
Será verificado a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas, a observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos etc), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.
Aderiram ao procedimento de avaliação os seguintes Tribunais de Contas: TC-DF, TCM-GO, TCE-TO, TCE-PA, TCM-PA, TCE-MA, TCE-AP, TCE-RS, TCE-ES, TCE-MG, TCE-SP, TCE-PB, TCE-PE, TCE-RN, TCE-RR, TCE-AL, TCE-SE, TCE-BA, TCM-BA, TCM-CE, TCE-PI, TCE-RO e TCE-AC. Novas adesões podem ocorrer este ano, já que alguns Tribunais ainda avaliam o Termo de Adesão sugerido.
