“O cidadão, para que possa exercer o direito de participação numa democracia, precisa ter acesso à informação. E ao Estado cabe o dever de prestá-la”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola, durante sua fala no Fórum Internacional de Auditoria Governamental, no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro, realizado pela Editora Fórum com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, integra a agenda oficial do XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), que ocorre até 11 de novembro. “Participação cidadã em fiscalizações: experiências exitosas nas cortes brasileiras de contas” foi o tema abordado na oportunidade.
“No regime democrático, o titular do controle é o povo, que o exerce principalmente através dos seus delegatários. Assim, por mais independência e força política que detenha uma instituição, essa moldura, de um lado, delimita seu agir; e, por outro, lhe impõe um diálogo com o seu “constituinte”, que é a população. É o que sustenta essa balança, o que traz equilíbrio”, afirmou.
Para o presidente, um dos instrumentos mais robustos para assegurar essa garantia de se informar e de ser informado, é a Lei de Acesso à Informação, em contraface é o dever do Estado de informar. E mesmo passada mais de uma década de vigência desse marco legal, ainda temos vestígios de uma cultura de sigilo gerando entraves à democracia e à participação social. Nos estudos e levantamentos realizados para medir a efetividade da lei, o retrato é de que contamos, sim, com informações disponíveis, mas que nem sempre têm usabilidade, ou seja, não são claras o suficiente para que o cidadão compreenda e possa utilizá-las como ferramenta de controle”, avaliou.
Além de mencionar experiências exitosas dos Tribunais de Contas voltadas à participação cidadã, Cezar Miola citou o Programa Nacional de Transparência Pública, que mapeou a transparência dos portais públicos em todo o país. Saiba mais sobre o projeto em: https://atricon.org.br/pnt.
Também integraram o painel, mediado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, o Controlador-Geral do Peru Nelson Shack Yalta, o conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, José Manuel Santos Quelhas e Claire Schouten, da International Budget Partnership.
O foco das palestras e mesas-redondas do evento abordam temas como: combate à corrupção, transformação digital, sustentabilidade, redução da pobreza, participação cidadã e dívida pública. De acordo com os organizadores, um dos objetivos do Fórum é debater questões fundamentais que colaborem para contínua melhoria do desempenho das instituições superiores de controle (ISC). Outro objetivo é estimular o engajamento acadêmico na produção científica em torno das áreas de interesse da auditoria das contas públicas.
O público-alvo são os integrantes das delegações dos países-membro da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), das instituições que formam as redes de controle, entre os quais os tribunais de contas dos estados e municípios, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, além das organizações multilaterais, da sociedade civil organizada, da academia e da imprensa.