“A grandeza dos Tribunais de Contas brasileiros e a sua capacidade diferenciada de articulação foram comprovadas com a realização do Encontro dos Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local simultaneamente em 20 capitais brasileiras no dia 13 de março para debater a executoriedade da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, disse o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, ao avaliar a articulação nacional realizada em parceria com o Sebrae e o IRB.
O conselheiro Antonio Joaquim e os dirigentes nacionais do Sebrae e do IRB participaram do encontro realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), cujo evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Eduardo Paes. Em todo o Brasil, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores atenderam ao convite dos Tribunais de Contas para debater a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006).
Conforme o presidente da Atricon, os Tribunais de Contas ofereceram uma grande contribuição para o país e para a sociedade ao retomar o debate sobre a aplicação de uma lei complementar que está sendo observada em apenas 20% dos municípios brasileiros. A Lei Geral assegura tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas em compras governamentais. “Não podemos esquecer que na maioria dos municípios as prefeituras são principais compradores e que ao adquirirem produtos e serviços das empresas locais estão gerando emprego, renda e desenvolvimento”.
A realização de eventos simultâneos em praticamente todos os Estados brasileiros demonstrou também, segundo o conselheiro Antonio Joaquim, a capacidade dos Tribunais de Contas como fomentadores das execução de políticas públicas. “Demonstramos com essa articulação nacional, em parceria com o Sebrae, a existência de um Sistema Nacional de Controle Externo que pode contribuir e muito para o nosso país”, disse.
A executoriedade da LC 123/2006 ainda será tema de pelo menos quatro eventos nos próximos meses. O TCE de Alagoas e de Pernambuco agendaram seus eventos, respectivamente, para os dias 25 de março e 19 de abril. O TCE do Paraná prevê a realização do evento para o mês de maio e o TCE de São Paulo definirá a data em breve.
DIVULGAÇÃO – Entre os dias 13 e 15 de março, foram publicadas no site da Atricon todas as matérias e fotos sobre o encontro “Os TCs e o Desenvolvimento Local” disponibilizadas pelos Tribunais de Contas em seus sites. Clique AQUI e confira a relação de mais de 20 matérias e AQUI, para conferir as oito galerias de imagens.