O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Antonio Joaquim, criticou a proposta de submeter os ministros, conselheiros e ministros e conselheiros substitutos das Cortes de Contas à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também é contra a fiscalização dos procuradores do Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Precisamos, de uma vez por todas, ter a coragem, a dignidade e a capacidade de nos organizar sem a tutoria de outras instituições”, reagiu.
O presidente da Atricon defende a criação urgente do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão estatal responsável pela fiscalização da conduta dos integrantes das instituições de controle externo e pelo planejamento nacional de metas, ações coordenadas, harmonização e uniformização de procedimentos. “O Tribunal de Contas é um órgão da sociedade, pois faz parte da estrutura básica do governo brasileiro juntamente com os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o Ministério Público. Temos que nos organizar à altura da expectativa da sociedade, de maneira a consolidar o sistema nacional de controle externo e buscar a efetividade na sua atuação”, afirmou.
“O CNJ e o CNMP já deixararam claro e tácito que não nos querem, pois não pertencemos nem ao Judiciário e nem ao Ministério Público. O Ministério Público de Contas só existe pela existência dos Tribunais de Contas, faz parte de sua intimidade estrutural”, ponderou. Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, submeter os Tribunais de Contas à fiscalização desses dois Conselhos cria uma situação bizarra.
Como passos estruturantes dessa organização, o conselheiro Antonio Joaquim reitera a defesa da criação do CNTC e a aprovação de uma lei processual nacional para julgamentos de contas públicas. Em artigo publicado nesta semana na página da Atricon (veja o artigo), o dirigente também defende a unidade daqueles que ocupam as funções de ministro e ministro substituto do TCU, conselheiros e conselheiros substitutos de TCs e de procurador do Ministério Público de Contas. Dessa unidade, aliada àqueles que integram as carreiras técnicas responsáveis pela auditoria, dependerá a sorte dos Tribunais de Contas, alerta o presidente.
“Temos que ouvir as vozes que ecoam das ruas, que cobram dos órgãos públicos a entrega de serviços e produtos de qualidade. A atendimento a essa exigência, de ser útil para a sociedade, passa pela nossa organização. É fundamental que os 34 Tribunais de Contas brasileiros funcionem segundo um mesmo padrão, fiscalizando bem a gestão dos recursos públicos e observando com rigor a eficácia no uso do dinheiro dos impostos, especialmente quanto aos resultados na execução das políticas públicas”, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.