O presidente Fábio Nogueira proferiu palestra sobre o tema ‘Diagnóstico das Ouvidorias nas Prefeituras Municipais Paraibanas’ no 3º Encontro Paraibano de Ouvidorias, promovido pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas Privadas, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Fábio Nogueira, também, é Conselheiro Ouvidor do TCE-PB e os dados que apresentou foram levantados pelo Ouvidoria da Corte, a partir de uma pesquisa formulada por meio de um “questionário declaratório”.
Um dos dados demonstrados se refere à regulamentação da Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, cuja vigência plena tem prazo para o próximo mês de junho). Das 219 prefeituras (a Paraíba possui 223 municípios), que responderam ao levantamento, 212 responderam não e apenas 7 confirmaram o atendimento à lei.
Diante de “um cenário está distante do ideal”, ele mencionou que estudará métodos de equacionamento da deficiência, com a inserção de “item a ser verificado pelo órgão de instrução”, nos Processos de Prestação de Contas, acerca do cumprimento da Lei nº 13.460/17.
Representação – Na abertura do evento o presidente Fábio Nogueira transmitiu a mensagem de saudação aos participantes em nome do Conselheiro Arnóbio Alves Viana, que preside o TCE-PB e conduzia a sessão plenária naquela ocasião.
Fábio Nogueira falou da importância das Ouvidorias como “instâncias de escuta às carências cotidianas da sociedade” e canais propícios ao recebimento de “reclamações e denúncias contra serviços mal prestados, ou a falta deles”, lembrando que o adequado feedback a essas demandas é direito incondicional de quem as formula.
De acordo com Fábio Nogueira, as Ouvidorias, também, interagem com a sociedade quando esta deseja elogiar políticas públicas, que atendam satisfatoriamente às necessidades dos cidadãos. “São essas as manifestações que mais satisfazem às Ouvidorias”, comentou.
Atricon nesse cenário – o presidente mencionou a Resolução Diretriz 2/2014 relacionada à temática ‘Ouvidorias: instrumentos de interação dos Tribunais de Contas do Brasil com a sociedade’ e, ainda, Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Controladoria-Geral da União, também concernente ao fortalecimento das Ouvidorias. “A Atricon entende que a participação dos cidadãos eleva o grau de efetividade da gestão pública e produz resultados mais condizentes com as demandas da sociedade”, realçou.
Palestras – Na sequência, foi apresentado o Projeto “Criem-se Ouvidorias”, pelo Ouvidor do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doriel Veloso Gouveia, que preside o Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas Privadas, entidade que promove o evento.
O Papel das Ouvidorias na Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, foi o tema abordado pelo Ouvidor Geral da União, Valmir Gomes Dias. Ele falou que, além de simplificar e desburocratizar, as Ouvidorias podem “melhorar a vida das pessoas”, porque a tendência é que a atuação desses órgãos induzam a serviços públicos mais efetivos.
Debates – os debates foram mediados pelo auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva, com a participação da Ouvidora Geral do Estado da Paraíba, Tânia Brito; e do Ouvidor da Prefeitura de João Pessoa, Benilton Lucena.
Público – Prefeitos(as), Presidentes de Câmaras Municipais, Gestores Públicos, Servidores(as) que atuam em Ouvidorias Públicas e Privadas e Cidadãos interessados no tema Ouvidorias.
Ridismar Moraes, ASCOM Atricon, 29 de maio de 2019.