O presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, pediu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apoio da entidade na defesa da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). A conversa ocorreu na quinta-feira (26) passada, durante evento do jornal eletrônico Congresso em Foco, em Brasília, e tratou da deliberação que o Conselho Federal da OAB deverá fazer ainda nesta terça-feira (1º/10) sobre a PEC 28, um dos itens da pauta.
Marcus Vinícius disse que a sessão do Conselho Federal será aberta com a realização de homenagens alusivas aos 25 anos da atual Constituição Federal e que, dependendo do desenrolar das atividades, seria cumprida todos os itens da pauta, incluindo a discussão sobre apoio ou não ao CNTC. O dirigente observou, de outro lado, que defende a inclusão de um representante da OAB no Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O presidente Antonio Joaquim respondeu que não há nenhuma restrição à ampliação da composição do Conselho, inclusive para participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), outra entidade que manifestou interesse.
“Entendo como legítimo e oportuno o interesse da OAB e do CFC em participar do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o CNTC, pois os Tribunais de Contas e os processos que neles tramitam constituem-se em locais de atuação cotidiana de advogados e de contadores. A PEC 28 pode ser atualizada quando tramitar no Senado Federal, para adequar a composição. Mas essa proposta tem que ser formulada pelos dois Conselhos”, ponderou o presidente da Atricon.
Segundo o conselheiro, nessa fase também pode ser tratada a eventual exclusão dos procuradores de contas da fiscalização do CNTC, que passariam a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A observação foi em resposta a questionamento do presidente da OAB, como forma de afastar resistências à criação do Conselho.
O conselheiro Antonio Joaquim informou ainda ao presidente da OAB que a Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil defende a aprovação da PEC 457/2005, que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público. O presidente da Atricon disse que a posição favorável da OAB é muito importante para que essa emenda seja aprovada.