Durante a realização do III Encontro TCE-ALEPA, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Cipriano Sabino, fez um breve balanço das realizações e metas alcançadas no período das suas duas gestões à frente da corte. Para Sabino, como ao Poder Legislativo são consignadas as tarefas de legislar e fiscalizar os atos do Executivo nas três esferas previstas na Constituição Federal do Brasil, e a ALEPA tem o auxílio do TCE-PA quanto a sua competência fiscalizadora, este tipo de interação é fundamental para a permanente melhora da qualidade dos serviços públicos prestados pelas duas instituições.
“A troca de experiências sobre a aplicação da legislação e de normas de auditoria, de matérias de direito administrativo e contabilidade pública, entre outros aspectos relativos à rotina da administração pública são muito importantes entre instituições como o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, a quem compete exercer o controle externo. A missão do TCE-PA é fazer essa fiscalização em benefício da sociedade e do cidadão paraense”, destaca Sabino.
De acordo com o mapa estratégico traçado, quatro eixos fundamentais ou resultados esperados foram estabelecidos: Condenar de forma efetiva e tempestivamente os responsáveis pela má gestão dos recursos públicos; contribuir para o aprimoramento da gestão pública – o Encontro TCE-ALEPA também atende a essa premissa –, combater a corrupção, a fraude e o desvio de recursos e, finalmente, estimular a transparência da gestão pública. Dentro desse escopo, dezenove objetivos foram incluídos e estão sendo executados até 2015.
“O investimento nas pessoas, seja atraindo, desenvolvendo ou retendo suas respectivas competências e o fortalecimento da cultura de planejamento orientado para o resultado são metas permanentes da nossa atuação à frente do TCE-PA”, declarou o presidente. Durante a sua manifestação, Cipriano Sabino deu ênfase às reformulações da Lei Orgânica e do regimento interno do tribunal, ao redesenho da área de fiscalização, que culminou na divisão por áreas (saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento, segurança pública, entre outras) coordenadas por cada um dos conselheiros e a definição de procedimentos de correição no âmbito do TCE-PA.
“Após três anos realizando sessões extraordinárias para diminuição do passivo processual, conseguimos encerrar mais de mil e seiscentos processos e avançamos treze anos. Com a aprovação da resolução que trata da instrução simplificada – que aprecia convênios de até 50 mil reais – já diminuímos cerca de 19% do passivo referente a essas prestações de contas”, ressaltou.
TCE como indutor de estudos, políticas e capacitação
Outros aspectos destacados durante o III Encontro TCE-ALEPA referiram-se ao papel de indutor de estudos, políticas públicas e a competência pedagógica do TCE-PA. Foram citados o estudo técnico sobre a Lei Kandir, o relatório sobre obras estaduais paralisadas e a inspeção extraordinária relativa à acessibilidade nos órgãos estaduais.
O fomento do controle social, a intensificação de campanhas publicitárias e jornalísticas com viés educativo, a aplicação da Lei da Transparência e programas como o TCE Cidadão, que leva noções de cidadania e controle social a toda a rede pública estadual de ensino também foram destacados.
Ao final da sua manifestação, o presidente do TCE Cipriano Sabino citou os vários acordos de cooperação celebrados nos últimos anos, com destaque para as auditorias coordenadas realizadas em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir do qual o TCE-PA passa a auditar todas as operações de crédito feitas pelo banco ao poder público estadual.
Com a realização de eventos como o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, o Programa de Interiorização, o Encontro Conversando com o Controle Interno e o Ciclo de Aperfeiçoamento da Gestão Pública, o TCE-PA já certificou mais de sete mil participantes. A Escola de Contas Alberto Veloso realizou 153 eventos nos últimos três anos.
Concursos, Plano de Cargos e planejamento estratégico
Dentre os processos internos ou objetivos traçados previstos no mapa estratégico em execução, o capítulo que trata da atração e desenvolvimento de competências e a realização de dois concursos públicos tem destacada relevância. Ao todo, foram empossados quatro auditores – um deles será conselheiro –, 103 técnicos de nível superior e outros 10 de nível médio.
“Gostaria de registrar aqui, na frente dos senhores e senhoras, que reconhecemos no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) enviado para a ALEPA pelo TCE-PA como o mais avançado, o tecnicamente melhor elaborado e mais moderno entre todos aqueles que já passaram pelo legislativo até hoje, incluído o próprio plano dos servidores da Casa”, reconheceu o presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda.
O elogiado PCCR em questão é fruto da política implantada de alinhamento das práticas de gestão de pessoas à estratégia organizacional do TCE. Nesse sentido, também foram estabelecidas as diretrizes para o desenvolvimento e gestão de pessoas, e foi instituído o Código de Ética e Disciplina dos servidores do tribunal.
Outro objetivo previsto no mapa estratégico, conforme destacado pelo presidente do TCE, diz respeito ao fortalecimento da cultura de planejamento orientada a resultados. Para tanto, foi elaborado o Plano estratégico 2012-2015 e o Plano de Gestão 2012-2014. Também foram implementados um software de gestão estratégica e de projetos e foi criado um indicador de desempenho para avaliação de gestão. Como forma de orientar a política de comunicação institucional, também foram realizadas pesquisas de opinião sobre a imagem e grau de conhecimento do TCE-PA.
O presidente do TCE também apresentou aos deputados a ampliação do uso da tecnologia da informação no âmbito do TCE e o desenvolvimento e implantação de programas e softwares. Por fim, foram necessárias as adequações da estrutura logística à estratégia definida. Para tanto, foi construído o anexo VI, criada a Unidade Regional de Santarém e reformado o quinto pavimento do anexo II, com a layout para vinte e seis estações de trabalho. Quanto a representação no Oeste do estado, sua instalação irá facilitar a interação de jurisdicionados de mais de vinte municípios e o TCE.
Julgamentos de Plenário
Na última parte da sua fala o presidente do TCE apresentou números dos julgamentos e decisões proferidas em plenário. De 2011 a abril de 2014 foram emitidos 6.595 acórdãos e aprovadas 1.292 resoluções. Quanto aos processos de prestações ou tomadas de contas, houve um total de 3.603 julgamentos. Sendo 2.437 prestações, 811 tomadas e 355 obrigações comuns. Os valores glosados com decisões transitadas em julgado no período de janeiro de 2011 a março de 2014 atingiu R$ 161.077.201,40 em valores atualizados.