O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, vai apresentar, nesta terça-feira (04), em sessão especial, às 10h, na Câmara Municipal de Solânea, o Programa DECIDE – Defesa do Estatuto da Cidade, oportunidade em que fará a entrega do mapeamento da região, feito por drones operados por auditores do TCE. O programa é uma iniciativa do Tribunal com a parceria dos municípios, e tem por finalidade contribuir com o planejamento urbano e a necessária elaboração do Plano Diretor da Cidade.
O Programa DECIDE possibilitou a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), que permitiu a criação de um fundo financeiro em comum para que os prefeitos possam fornecer projetos de arquitetura às famílias de baixa renda, fruto da parceria entre os poderes executivo, legislativo e o TCE. Para a presidência do 1º consórcio – integrado por 12 município da Região do Brejo, foi eleito o prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque.
“Estamos contribuindo com um projeto redentor. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano é um esforço de todos com intenção de combater a edificação indiscriminada de imóveis que invadem calçadas, trazem risco à segurança dos ocupantes e enfeiam as cidades vocacionadas para o turismo”, disse o conselheiro Arnóbio Viana.
O DECIDE atende à necessidade de elaboração do Plano Diretor da Cidade, instrumento de expansão e desenvolvimento municipal exigido pela Lei Federal 10.257, de 2001. Na área do Brejo, por onde tudo começa, elas integram o chamado Circuito do Frio. Trata-se do conjunto formado pelos municípios de Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.
A coordenação do Programa Decide está com o arquiteto Expedito de Arruda. Ele explica que a iniciativa visa coibir o desrespeito às normas originais de urbanismo das cidades. Destacou as edificações indiscriminadas nos centros urbanos, desalinhamento de quarteirões periféricos e invasão de trechos de calçada. No projeto o TCE mostra aspectos técnicos e levantamentos aerofotogramétricos, importantes para cada realidade no tocante ao planejamento urbano.
Ascom-TCE-PB