A edição impressa do Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), será lançada durante o Congresso da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública). A apresentação ocorrerá no dia 17 de setembro, às 17h, no Hall da Taquigrafia, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A temática da publicação também estará presente nas atividades formativas do evento. No dia 16 de setembro, às 14h, os participantes poderão realizar o minicurso “Boas práticas na gestão de contratos de publicidade pública”, que abordará aspectos diretamente relacionados ao conteúdo do guia. A atividade permitirá aprofundar, de forma prática, questões relacionadas ao planejamento, à execução e à fiscalização das contratações de publicidade.
Com 54 páginas, o guia reúne orientações técnicas e recomendações destinadas a aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação das campanhas publicitárias no setor público. A publicação é voltada a gestores públicos, fiscais de contratos, profissionais das áreas de comunicação e controle interno, auditores e agentes do controle social.
A iniciativa busca fortalecer a governança, ampliar a transparência e contribuir para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos destinados à publicidade governamental. O documento sistematiza resultados de auditorias recentes realizadas pelo TCU, especialmente aqueles relacionados à execução das campanhas, e apresenta medidas destinadas a prevenir falhas identificadas nos processos de contratação.
Entre os pontos destacados estão a necessidade de maior rigor técnico no planejamento das campanhas, com o detalhamento dos cálculos utilizados nas estimativas orçamentárias, a definição prévia de indicadores e metas e o estabelecimento de parâmetros que permitam mensurar os resultados alcançados.
O guia também recomenda a padronização dos registros relativos a alterações nos planos de mídia e a adoção de métricas mínimas para avaliar o desempenho das campanhas. Outra orientação diz respeito ao reforço da transparência, com a divulgação detalhada de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados na distribuição das verbas publicitárias.
A publicação foi coordenada pelo vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais do TCU. A apresentação é assinada pelos presidentes do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e da Atricon, Edilson Silva.
