A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, lançou o “Programa Merecer” destinado a premiar os servidores que obtiverem as melhores notas pelo critério da meritocracia.
De acordo com as regras do programa, os pontos de merecimento terão validade de 24 meses e poderão ser prorrogados por mais 12 no montante de 30% dos pontos não utilizados. Os incentivos institucionais deverão ser solicitados pelo servidor no Sistema Merecer, que bloqueará o quantitativo de pontos de merecimento, correspondente ao valor do prêmio.
No caso de desistência ou de impossibilidade de usufruto do incentivo requerido, o servidor poderá solicitar o desbloqueio dos pontos de merecimento ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) em data anterior ao início do respectivo usufruto. A primeira premiação do “Programa Merecer” será em 2013. Poderão participar ocupantes de cargos efetivos, titulares de cargos comissionados ou de função gratificada (de direção, chefia e gerência) e servidores de outros órgãos à disposição do TCE.
MERITOCRACIA – De acordo com a conselheira-presidente, o TCE considera que a sua capacidade de “gerar resultados” para a sociedade depende essencialmente da competência, motivação, comprometimento e integração de seus servidores. E que essas qualidades poderão ser impulsionadas por mecanismos institucionais de reconhecimento à meritocracia.
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