Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.
Após uma série de reuniões ordinárias entre os componentes da Rede, foi realizado na terça-feira (26/6) o primeiro encontro na Casa Legislativa do município de Itapipoca, dirigido a ouvidores, bem como prefeitos, representantes de câmaras municipais e gestores das cidades vizinhas, envolvendo cerca de 40 pessoas ao todo.
Na ocasião, o ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Davi Barreto, compôs mesa ao lado da ouvidora-geral do Ministério Público do Estado (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos, do coordenador de Fomento ao Controle Social da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ítalo Brígido, do presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), César Veras, do auditor federal da Controladoria Regional da União no Ceará, Cláudio Henrique Santos, e do presidente da Câmara de Itapipoca, vereador Gustavo Barroso Bezerra.
“O Tribunal de Contas do Estado vem participando da Rede Ouvir agora muito mais para orientar os municípios no que diz respeito aos mecanismos que captam as manifestações ao serviço público”, destaca o Ouvidor. Ainda no evento, foram capacitados pelo representante da CGE e pela ouvidora do MPCE municípios como São Gonçalo do Amarante, Irauçuba, Amontada, Miraíma, Itapajé, Bela Cruz, dentre outros, com o tema “Ouvidoria como Instrumento de Cidadania, Gestão e Controle”.
O evento foi idealizado para celebrar a vigência da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Sancionado em 27 de junho de 2017, pela Presidência da República, o texto prevê também as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.
“Os municípios vão ter grande reforço e com isso fica um canal mais aberto, tanto para a população como para os gestores, que ficarão cientes das demandas da administração”, aponta a ouvidora do Município de Paracuru, que foi convidada a compartilhar o desempenho e boas práticas do setor na sua prefeitura. Sobre a participação do TCE Ceará na Rede, acrescenta Elisandra Moreira Silveira: “Consiste numa ajuda que vem só a melhorar”.