Altera os artigos 6º, 11 e 12 da Resolução Atricon nº01/2015, que regulamenta a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas — MMD-TC, no âmbito do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
Veja aqui o documento.