Resoluções Orientativas da Atricon – Diretrizes do Controle Externo

A Atricon aprovou 11 Resoluções Orientativas em plenária realizada durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas entre outros compromissos assumidos na Declaração de Fortaleza – Veja AQUI.
As diretrizes foram construídas pelas comissões temáticas que, em duas reuniões – realizadas em Cuiabá e em Teresina nos meses de abril e junho, respectivamente – debateram e elaboraram o texto, inclusive abrindo período para a apresentação de emendas. O trabalho foi coordenado pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano (TCE-MT).
Clique nos links para fazer download das matérias de divulgação e dos documentos:
 

Agilidade: Tribunais de Contas devem estipular prazos para o julgamentos de processos

Resolução Atricon nº 01/2014 – Agilidade nos Julgamentos
Anexo Único
 

Gestores serão auditados no momento da ação administrativa para evitar desperdício de recursos públicos

Resolução Atricon nº 02/2014 – Controle Externo Concomitante
Anexo Único
 

Tribunais de Contas vão se recusar a dar posse a indicados que não atendam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa

Resolução Atricon nº 03/2014 – Composição dos TCs
Anexo Único
 

Atricon recomenda a implantação de Sistema de Controle Interno à administração pública

Resolução Atricon nº 04/2014 – Controle Interno dos TCs
Anexo Único


Resolução Atricon nº 05/2014 – Controle Interno dos Jurisdicionados
Anexo Único
 

Ampla divulgação: Site dos Tribunais de Contas devem publicar processos, decisões e transmitir sessões plenárias

Resolução Atricon nº 06/2014 – Comunicação
Anexo Único
 

Atricon recomenda a adoção de práticas de gestão de informações estratégicas aos Tribunais de Contas

Resolução Atricon nº 07/2014 – Gestão de Informações Estratégicas
Anexo Único
 

Gestores devem observar a ordem nos pagamentos públicos sob pena de terem contas reprovadas

Resolução Atricon nº 08/2014 – Ordem dos Pagamentos Públicos
Anexo Único
 

Tribunais de Contas devem incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Resolução Atricon nº 09/2014 – Lei das Micro e Pequenas Empresas
Anexo Único
 

Fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais de Contas é objeto de resolução da Atricon e CCOR

Resolução Conjunta Atricon-Ccor nº 01/2014 – Corregedorias
Anexo Único
 

Ouvidoria: Atricon e CCOR aprovam diretrizes que ampliam o acesso do cidadão as informações dos TCs

Resolução Conjunta Atricon-Ccor nº 02/2014 – Ouvidorias
Anexo Único