Desde 2022, novembro é o Mês da Transparência Pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. Neste ano, como parte das atividades alusivas ao tema, a Atricon, o Tribunal de Contas da União e o do Estado do Mato Grosso promovem o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”. O evento ocorre no dia 13 de novembro, na sede do TCU em Brasília. Também haverá transmissão online no Youtube da corte.
Escute o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Entre os temas em debate, estão a indução da transparência pública e do controle social, mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público e a compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Na mesma data serão divulgados os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia a transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o Brasil. No site do Radar Nacional, o usuário poderá consultar a situação de cada instituição fiscalizada, filtrando os dados por Unidade da Federação, poder, esfera, nível de transparência e órgão, além de acompanhar a evolução das ações voltadas ao aprimoramento da transparência.
Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno.
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