Será realizada nesta segunda-feira (1/10), às 10 horas, no Gabinete da Presidência do TCE-CE, a reunião que tratará da fiscalização do uso dos veículos pertencentes ao Estado, sobretudo ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos. Na reunião, serão apresentadas formas de combater o uso indevido dos veículos do Estado, com foco neste período de eleições. O objetivo é evitar o transporte de eleitores no dia das eleições – 7 de outubro, e no dia 28, caso a eleição seja definida no segundo turno.
Participarão do encontro representantes das instituições do Estado competentes para fiscalizar a utilização regular de transportes, entre eles o Coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Comandante da Polícia Militar do Ceará, Cel Werisleik Matias, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Tenente Coronel Túlio Studart, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Glaudio Moura Júnior, e Procurador Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres.
Durante a reunião, a ser coordenada pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, juntamente com a Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, e o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, Rubens Cezar, serão definidas as estratégias de cada instituição para fiscalizar o uso correto desses transportes.
Representação do Ministério Público de Contas (MPC), apresentada pelo procurador-geral Gleydson Alexandre, na sessão do Pleno do dia 18 de setembro, solicita à Corte de Contas que determine à Secretaria de Educação, bem como a todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública de ensino.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social – comunicacao@tce.ce.gov.br – (85) 3488.5958 ou (85) 3488.5905