Publicação quadrimestral eletrônica, de caráter técnico, já está disponível no site do Tribunal. Outros temas abordados são a evolução do controle externo na América Latina, a Lei de Acesso à Informação e o Sistema Integrado de Transferências (SIT)
A formação de uma rede de cidadania baseada no estímulo ao controle social do gasto público. Este é o tema de destaque da segunda edição da Revista Digital do TCE-PR. Quadrimestral, a publicação técnica tem 308 páginas e está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no ícone Revista Digital, à direita da tela. O formato flipping book (que reproduz o movimento de folhear um livro) facilita a leitura e a consulta do material.
O artigo principal aborda o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), uma inédita auditoria social que vem sendo realizada pelo TCE em parceria com as sete universidades estaduais paranaenses. Junto com técnicos da Casa, um grupo de 350 alunos e professores dessas instituições já executou auditoria de resultados em três áreas (gestão do lixo, compra e distribuição de medicamentos e transporte escolar), além da construção de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação.
O artigo foi elaborado pela equipe interna que conduz o PAF Social: os servidores Arnaldo Laporte Júnior, Carolina Marcelino, Djalma Riesemberg Júnior e Ricardo Alpendre.
Na seção dedicada à discussão de doutrina, a servidora da Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca Giovana Sales Araújo discorre sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. Em vigor desde 16 de maio, a Lei 12-527/11 impôs uma nova realidade aos órgãos e gestores públicos, ao tornar regra o livre acesso às informações pelo cidadão.
Outro tema debatido na revista digital, em uma seção especial, é a evolução do controle externo na América Latina. A seção transcreve a palestra que o espanhol Angel González-Malaxetxebarria, uma das principais autoridades internacionais na área, proferiu em junho, durante as comemorações dos 65 anos do TCE-PR.
O quarto assunto da publicação é o novo cenário da fiscalização das transferências voluntárias de recursos públicos no Paraná. Os servidores da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) James Robles de Andrade e Elias Gandour Thomé analisam as inovações trazidas pelo recém-implantado Sistema Integrado de Transferências (SIT), que garantiu mais transparência e eficácia no controle dos repasses feitos por meio de convênios, auxílios e subvenções.
A seção que reúne a jurisprudência produzida pelo TCE no período entre maio e agosto encerra a publicação. A revista digital é produzida pela Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca, com o apoio do Núcleo de Imagem e sob a orientação do Conselho Editorial do TCE.
Fonte: http://www.tce.pr.gov.br/