O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado na mais recente edição da Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ano 1, Vol II – Jul/dez/2020). A nova publicação paulista, lançada neste mês de abril, reúne uma coletânea de artigos elaborados pelos membros da entidade.
O Artigo do conselheiro Edilberto Pontes, de 17 páginas, é intitulado “Avaliação de políticas públicas: um imperativo para o aperfeiçoamento do setor público”. O documento é o 11º de 13 trabalhos publicados nesta segunda edição da Revista do IBEDAFT.
“Avaliar políticas públicas é fundamental para melhorar a qualidade do gasto público. Há, contudo, muitos desafios envolvidos, desde observar a fronteira de não interferir nas escolhas políticas legítimas, até isolar corretamente os efeitos da política pública. Esse artigo analisa a importância e as dificuldades, a partir das diretrizes discutidas na literatura internacional, das experiências recentes com avaliação de política pública no Brasil, incluindo a edição de dois manuais pelo governo federal, em 2018, e das diretrizes da INTOSAI [Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores], entidade internacional que reúne as instituições superiores de fiscalização e controle”, resume o Conselheiro do TCE Ceará.
Clique aqui e leia o artigo do conselheiro Edilberto Pontes.
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O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) – associação civil sem finalidade lucrativa – é composto por professores, juristas, acadêmicos e bacharéis em Direito. A iniciativa tem o objetivo de promover estudos de temas ligados a Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, de forma a interligar esses três importantes ramos do Direito Público.
Clique aqui e leia a edição II da Revista do IBEDAFT.
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