Já está disponível a 2ª edição do Boletim de Contas Públicas no portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), na aba “Publicações”. O documento garante transparência, orientação e inovação aos jurisdicionados da Corte de Contas e para população em geral.
A publicação, que foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 18/2021/TCM-PA, em agosto passado, visa, por meio da linguagem simples, estabelecer um canal direto e permanente de informações e documentos a partir de seus julgamentos e demais atos deliberativos-normativos para qualquer cidadão que deseje acessar a ferramenta.
O Boletim de Contas Públicas Municipais do Pará tem periodicidade máxima de até seis meses e, nessa edição, traz prejulgados e consultas; prestações de contas; recursos e pedidos de revisão; denúncias e representações; atos de pessoal; e instruções normativas.
Fonte: TCM-PA