A viabilização da segunda etapa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) será solicitada pelo presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em audiência que o será realizada nesta terça-feira (25), às 15h, em Brasília. A ministra também será convidada para ministrar palestra durante o 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em Campo Grande, de 12 a 14 de novembro deste ano.
A audiência foi viabilizada pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do TCE-AM e diretor da Atricon. Além de Érico, acompanham o presidente na audiência os conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO), presidente do Instituto Rui Barbosa, Marisa Serrano (TCE-MS) e Maurício Faria (TCM-SP).
O Promoex foi implementado em decorrência de contrato de empréstimo, celebrado em 2005, entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo foi o fortalecimento do Sistema de Controle Externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais e visando ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à melhoria da percepção das instituições e grupos sociais relevantes sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos. O programa tem seu encerramento previsto para o final deste ano.
Em documento que será entregue à ministra Míriam Belchior, assinado pelos conselheiros Antonio Joaquim e Severiano Costandrade, será explicitado que o Promoex promoveu uma revolução no Controle Externo brasileiro, pois proporcionou a interação técnica entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal, a redefinição de metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo, a modernização administrativa dos Tribunais, a transparência dos dados relativos à execução de recursos públicos, bem como o desenvolvimento de políticas e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica.
Conforme o presidente da Atricon, com a implementação da segunda etapa do Promoex, serão buscados os seguintes objetivos: 1) consolidar a avaliação de desempenho e avançar na implementação de metodologia adequada ao acompanhamento dos resultados das políticas públicas, por meio de indicadores, contribuindo assim para o processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos; 2) fortalecer as ações de combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos; 3) fomentar a transparência da gestão pública e o controle social; e 4) desenvolver competências técnicas alinhadas ao novo paradigma de controle.