A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), realiza na próxima terça-feira (10/3), com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, um seminário sobre “Estudo Técnico Preliminar e O novo Decreto do Pregão Eletrônico”, temas relevantes em matéria de contratação pública. O seminário nasceu de uma iniciativa do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams), junto com o TCE-MS e a Escola Superior de Advocacia e será voltado aos servidores públicos municipais e estaduais.
O secretário de controle externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio conduzirá a primeira parte do seminário com o tema “A importância do planejamento nas compras governamentais”. Eduardo explica que são inúmeros os casos em que o Tribunal, quando vai fiscalizar um contrato, encontra algumas inconsistências e irregularidades na execução que já começam na fase de planejamento. “Já encontramos casos em que uma escola, por exemplo, tem em estoque uma grande quantidade de um produto e ao mesmo tempo sofre com a falta de outros de extrema importância. Isso é falta de planejamento.”
Dionizio relata que, esse ano, vários municípios ainda não licitaram a merenda escolar e as aulas já começaram; uma clara manifestação, segundo ele, da ausência de planejamento. “Por conta desse tipo de situação, queremos sensibilizar as equipes técnicas dos municípios e do Estado para que todos os agentes envolvidos, desde o diretor, secretário de educação, equipe de compras governamentais, todos foquem o planejamento”.
O auditor de controle externo do TCE-MS, Leonardo Mira Marques, vai abordar os “Pontos centrais do estudo técnico preliminar e do novo decreto do pregão eletrônico”, a primeira etapa de planejamento que tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica de uma contratação. Serão debatidos os objetivos, diretrizes gerais e específicas, sua previsão legal, como será abordado o tema no projeto da nova lei de licitações, a importância da identificação da necessidade de contratação, a sua obrigatoriedade no processo licitatório, casos de sua dispensa e o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União. “Vamos também tratar de alguns aspectos importantes do novo decreto do pregão eletrônico, tanto no âmbito federal (Decreto Federal n. 10.024 de 20/09/2019) e no âmbito estadual (Decreto Estadual n. 15.327 de 10/12/2019), entre eles a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências de recursos da União”, concluiu Mira Marques.
O seminário será realizado no próximo dia 10 de março a partir das 13h30 no auditório da OAB, em Campo Grande. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço www.esams.org.br
Os palestrantes
Eduardo dos Santos Dionizio é graduado em Direito e Pedagogia. Especialista em Direito Processual Civil, Direito do Estado e Gestão Escolar. Atualmente é secretário de controle externo do TCE-MS.
Leonardo Mira Marques é advogado, mestre em administração pública, especialista em gestão pública municipal, direito público e direito processual civil. Auditor de controle externo, é supervisor no TCE-MS da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios
Tania Sother