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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promoveu o seminário “Direito, Cultura e Controle”, para discutir a implementação do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil.
O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas, do Ministério da Cultura, do governo da Bahia, do Instituto Rui Barbosa e de outras instituições ligadas ao controle e à gestão pública.
O seminário foi o primeiro realizado nas regiões Norte e Nordeste para debater a lei que estabelece regras específicas e menos burocráticas para o financiamento público de atividades culturais.
A proposta dessa nova legislação é trazer mais segurança jurídica, transparência e eficiência para projetos culturais financiados com recursos públicos.
O presidente do Tribunal de Contas da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a importância de atualizar a atuação dos órgãos de controle diante do novo modelo.
O seminário também debateu o papel do Estado no incentivo à cultura e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural do país.