Estão abertas as inscrições para o Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo, destinado aos servidores públicos do Governo do Distrito Federal. Este ano, o SEMAT promoverá palestras e debates sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do DF (Lei Complementar-DF nº 840/2011); as restrições éticas à nomeação de servidores para cargos de confiança, com foco na aplicabilidade dos critérios da Lei da Ficha Limpa; as outorgas onerosas e as sanções nas licitações e contratos. O seminário, promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, será realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2012, no Auditório da Imprensa Nacional. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 17 de agosto no hotsite do SEMAT. Clique aqui para acessar!
SERVIÇO
Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo Período: de 22 a 23 de agosto de 2012
Local: Auditório da Imprensa Nacional, Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 06, Lote 800
Inscrições: www.tc.df.gov.br
Informações: 3314-2518 / 3314-2520 / 3314-2135
Contato eletrônico: drh.sst@tc.df.gov.br
Deslocamento: será disponibilizado transporte gratuito do TCDF ao local do evento
Certificado: será emitido perante a participação nos dois dias de seminário
PALESTRANTES
ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO – Ministro substituto do Tribunal de Contas da União. Analista de Controle Externo do TCU de 1999 a 2008. Bacharel em Direito e Bacharel como Oficial do Exército pela Academia Militar das Agulhas Negras. Mestre em Aplicações Militares. Professor da Universidade Católica de Brasília, Universidade de Brasília e Fundação Getúlio Vargas.
INÁCIO MAGALHÃES FILHO – Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Procurador do Ministério Público junto ao TCDF de 2003 a 2010. Auditor de Controle Externo do TCDF de 1992 a 2003. Especialista em Direito Público. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa. Professor de Direito Constitucional e Administrativo.
FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO – Bacharel em Direito pela UFBA, Especialista em Direitos Humanos pela UNB, Procurador do Distrito Federal desde 2005, atuando nas áreas de Direito Ambiental e Saúde, Direito Urbanístico, Patrimônio Cultural e Patrimônio Imobiliário do Distrito Federal.
JULIER SEBASTIÃO DA SILVA – Juiz da Justiça Federal de Mato Grosso, foi titular do TRE do Estado de Mato Grosso. Ocupou o cargo de Procurador do Estado. Atuou como Professor da Universidade de Cuiabá e da Escola do Ministério Público de Mato Grosso. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, especialista em Ciência Penais pela Universidade de Cuiabá, mestre em Internacional Criminal Justice, cujo título foi conferido pela University of Portsmouth – Reino Unido.