PL 02505 2021
Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
22/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
Situação: 22/09/2021 – AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Situação: 22/09/2021 – AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.
Situação: 22/09/2021 – AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.
Situação: 22/09/2021 – AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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