Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar
Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do art. 1…
14/05/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: APROVADO O REQUERIMENTO
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados, em globo, os Requerimentos nº 93 e 946, de 2014, de desapensamento. O PLS nº 298, de 2007 – Complementar, volta a tramitar autonomamente e retorna ao exame da CAE. O PLS nº 540, de 2007 – Complementar, volta a tramitar autonomamente e, uma vez que já se encontra instruído pela CE, volta ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE. Os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482,…
14/05/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
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