SF PLS 00414 2007 Complementar
Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do art. 1…
07/08/2013 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Aprovado o Requerimento nº 705, de 2013. O Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2012 – Complementar é desapensado e volta a ter tramitação autônoma. As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura …
07/08/2013 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pela SSCLSF, em 07/08/2013. Retorna ao gabinete do Relator para emitir seu relatório. Ao Gabinete. Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil