O fortalecimento da gestão pública e a efetividade das políticas públicas foram destaques no XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, com o tema “O Controle Externo e a Efetividade das Políticas Públicas: Conectar, Orientar e Transformar”.
O evento, consagrado como um dos mais relevantes encontros de controle externo regional e do país, iniciou na quinta-feira (18) e seguiu até sexta-feira (19) no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, em Belém, reunindo mais de mil participantes.
Diálogo Institucional
A programação contou com a presença de ministros, conselheiros, secretários de Estado, gestores e especialistas. O objetivo foi promover a troca de experiências e conhecimentos, além de fortalecer a relação entre o Tribunal e seus jurisdicionados, contribuindo para a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos.
A solenidade de abertura teve como destaque a mesa-redonda “Fortalecendo a Gestão e Mitigando Riscos: Impactos e Políticas Estruturais do Pará e para o Pará”. Mediada pelo Conselheiro Fernando Ribeiro, Presidente do TCE-PA, o debate contou com a participação do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (presidente) e Antonio Anastasia.
“Trata-se de um controle que se pauta pelo diálogo, pela orientação e pelo foco em resultados. É nosso dever disponibilizar sistemas e ferramentas tecnológicas que auxiliem os jurisdicionados no cumprimento de suas obrigações e na tomada de decisões estratégicas”, ressaltou o presidente do TCE-PA.
Ação Pedagógica
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, detalhou a transição de postura das cortes de contas no país. “Antes de adotar uma postura sancionatória, as Cortes compreenderam a necessidade de uma abordagem pedagógica. O gestor deve ser visto como um colaborador, que precisa de orientação prévia. Devemos ser cooperativos antes de punitivos”, disse.
O ministro do TCU, Antonio Anastasia, proferiu a palestra “O controle interno como linha de comando e parceiro do controle externo: prevenção de falhas, segurança jurídica e melhoria de resultados”.
As políticas públicas e cidadania foram o tema da palestra da ouvidora do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia, que destacou a relação entre a fiscalização e a garantia dos direitos dos cidadãos.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, evidenciou a importância do evento como espaço de diálogo. “A sociedade espera que os órgãos de controle contribuam para que as políticas públicas produzam resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.
O evento também contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, que apresentou uma análise sobre os desafios e perspectivas do controle externo no cenário contemporâneo.
Desafios
Palestra do ministro do STF, Flávio Dino, encerrou o segundo dia do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados. Ele abordou os desafios institucionais e o papel do controle na democracia, destacando uma iniciativa em estudo no Supremo Tribunal Federal relacionada ao controle dos gastos públicos. “No STF estamos estudando a edição de uma súmula vinculante para conter as chamadas ‘pautas-bomba’, que têm relação direta com o controle dos gastos públicos” explicou.
Realizado a cada dois anos, o Fórum é organizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
Em sua décima segunda edição, sob a coordenação do vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luis Cunha, o Fórum reforçou o compromisso do Tribunal com o diálogo permanente com os jurisdicionados para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PA