Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
03/02/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009, todos Complementares, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.237, de 2013; e 93, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, t…
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