SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos d…
16/05/2016 SACAE – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls 594-638).
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