Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes pú…
04/11/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores.
04/11/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 17h20min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Amorim. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
04/11/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido, às 9h26min, o Relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, favorável à Emenda n° 5 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
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