Senado – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A – do Senado Federal (PLS Nº 52/2013), que “Dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras (SF SCD 010/2018)

SF SCD 00010 2018
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem), que ¿Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o cont…
11/04/2019 SACTFC – Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido ao Relator, Senador Marcio Bittar, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.

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