Tendo à frente a Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia, será feito no dia 22 de junho, das 10h às 11h35 (horário de Rondônia), o lançamento estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O objetivo principal é levar conhecimento aos gestores tanto do Estado quanto dos municípios e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Para a concretização do evento, foi formado um grupo de trabalho composto por representantes de órgãos que integram a Rede de Controle, como o Tribunais de Contas do Estado (TCE-RO) e da União (TCU), as Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU).
Na primeira reunião de trabalho do GT, ficou definido que, em razão das medidas sanitárias impostas pela pandemia, o evento será realizado totalmente on-line, com transmissão pelo canal do TCE-RO no YouTube. A programação contemplará espaço para os gestores estaduais e municipais esclarecerem dúvidas a respeito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
De acordo com a auditora de controle externo do TCU – Representação Rondônia, Paula Gigliane de Oliveira, o evento estadual buscará não apenas apresentar aos gestores locais o PNPC, como também orientar sobre a solução tecnológica e-Prevenção, idealizada pelo TCU.
Trata-se de plataforma de autosserviço on-line contínua, onde o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
MAIS SOBRE O PNPC
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), por intermédio da Ação 09/2021, coordenada e executada pelas redes de controle nos estados, patrocinada pelo TCU e pela CGU.
Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Programa é voltado para todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
ASCOM TCE-RO