Implantado há cinco anos, o serviço de Acompanhamento Processual, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), permite a qualquer interessado acompanhar, pela internet, as decisões proferidas pelo plenário e a movimentação dos processos da Corte de Contas paulista.
Em funcionamento desde 2008, o serviço foi aprimorado ao longo dos anos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e hoje oferece ao interessado o acesso integral a relatórios, votos, sentenças e despachos, além da própria movimentação dos processos.
Para utilizar o Acompanhamento Processual, basta acessar o link no site do TCE, cadastrar nome e e-mail, e o usuário estará apto a selecionar um ou mais processos, órgãos ou municípios de interesse. Devidamente cadastrado, o usuário passa a receber automaticamente através do sistema, um aviso eletrônico de publicação no Diário Oficial da matéria referente aos itens listados.
Não há um número limitado de processos a serem acompanhados e o usuário pode, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações. Sempre que ocorrer uma movimentação quanto ao(s) assunto(s) de interesse será enviado um e-mail ao usuário.
O serviço de Acompanhamento Processual tem caráter meramente informativo, não se constituindo um serviço oficial de notificação, portanto, não vale como contagem de quaisquer prazos processuais, para os quais devem ser consideradas somente as publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
