A convite do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o auditor técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Elias Cruz, participou do Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, desenvolvido pelo Sebrae, na terça (27) e quarta-feira (28).
Com objetivo de fortalecer a atuação dos agentes de desenvolvimento nos municípios do interior do Amazonas, o servidor do TCE-AM ministrou uma palestra sobre a Lei Complementar nº 123/2006 que trata sobre o tratamento diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte.
“Apresentamos dados relevantes sobre as tendências de mercado que tem a Administração Pública como cliente”, disse o servidor do TCE-AM, Elias Cruz.
Segundo ele, a LDO de Manaus, aprovada para 2020, por exemplo, prioriza a utilização do pregão eletrônico para as aquisições de bens e alguns serviços. Já representando em 2019, cerca de R$ 263 milhões, alcançando 44% das aquisições da capital amazonense.
“Se somarmos ainda às compras por pregão presencial e utilização do “carona”, chegam a representar 73% dos valores adjudicados em 2019. Com certeza, como Agentes de Desenvolvimento, os fornecedores, especialmente as microempresas e empresas de pequeno porte, vão procurar capacitações especificas na modalidade pregão para que possam conquistar novos mercados junto a Administração Pública”, explicou o servidor Elias Cruz.
O coordenador de Política Pública do Sebrae, Jorge Gomes, agradeceu a contribuição do Tribunal para capacitação dos agentes de desenvolvimento local.
“O TCE está contribuindo para isso para que os municípios fiquem sabendo da importância da Lei nº 123 para economia local, especialmente para as licitações públicas. O Tribunal traz um vasto conhecimento para esclarecer dúvidas dos agentes de desenvolvimento local de 41 representantes de municípios”, disse.
Para o agente de desenvolvimento de Parintins, Joselito Araújo, com o compartilhamento de informações pelo TCE, os agentes passam a ser mais capacitados para sensibilizar os gestores.
“Nesse encontro pudemos compartilhar informações e buscar dados do TCE sobre a legislação que ainda não é aplicada nos municípios. Nós temos o papel de sensibilizar os gestores e mostrar que a lei veio para somar e fortalecer os microempreendimentos das cidades para gerar emprego e renda”, explicou Joselito Araújo.
Departamento de Comunicação do TCE-AM