O software TC educa, que permite consultar a oferta de vagas para estudantes da educação infantil (0 a 3 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos), foi atualizado. As informações estão disponíveis no endereço www.tceduca.irbcontas.org.br. É possível analisar dados nacionais, estaduais e municipais até 2019 em formato aberto, além de acompanhar a projeção em relação ao cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, contando ainda com o apoio de outras Cortes (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), sob a coordenação do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, os usuários do software podem acompanhar a situação da oferta de vagas em suas localidades e verificar se há risco de descumprimento quanto às respectivas metas, baseando a projeção de acordo com a oferta de cada ente nos últimos anos.
O PNE contempla 20 metas e 254 estratégias que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, à universalização do ensino obrigatório, à atenção à diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do acesso ao ensino superior público. O TC educa apresenta informações sobre as Metas 1, 2 e 3 do PNE. Elas foram selecionadas por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica, seja por estarem aquém quanto ao atendimento, seja por já terem prazos de cumprimento ultrapassados.
Os resultados extraídos das bases de dados pelo software podem subsidiar as ações de fiscalização dos órgãos de controle.
Mais informações:
O TC educa permite visualizar a situação de cada uma das metas de acordo com os indicadores, apresentando os percentuais do Brasil e do Estado ou Município selecionados, permitindo uma comparação entre eles. Além disso, demonstra o histórico da meta escolhida.
Meta 1 – Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. O prazo para o atingimento dessa meta terminou em 2016.
Meta 2 – Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.
Meta 3 – Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). O prazo para o atingimento dessa meta terminou em 2016.
Dados utilizados pelo software:
Para os índices de 2019: Censo Escolar do INEP/MEC, de 2019. Estimativa populacional para 2018, elaborada pelo TCE-SC com base no Censo Populacional 2010, em estimativas municipais anuais do IBGE e em dados de sistemas de informações de nascidos vivos e mortalidade do Ministério da Saúde.
Para os índices até 2018: Censos Escolares do INEP/MEC, de 2014 a 2018. Estimativa populacional para 2012, elaborada pelo DATASUS com base no Censo Populacional 2010 do IBGE.
Texto: Priscila Oliveira