Por iniciativa do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, o País começa a discutir um dos maiores problemas da atualidade, as obras públicas que estão paralisadas. A soma de esforços que tem por finalidade elaborar um termo de cooperação que vai discutir as soluções para a retomada dessas obras, vem por meio de um levantamento apresentado em reunião promovida pelo STF em Brasília com os presidentes de todos os Tribunais de Contas do País. Na ocasião, o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, destacou: “São desde pequenas obras até aquelas de grandiosas, mas que impactam a sociedade; Às vezes há uma decisão liminar e não é feito um acompanhamento disso, o que acaba gerando mais problema do que solução para a sociedade”, afirmou.
De acordo com Toffoli, a força-tarefa será uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. “A partir de um levantamento nacional que já está sendo finalizada pelo TCU, a comissão poderá avaliar, e, assim, encontrar meios para que o Poder Judiciário possa atuar no destravamento das obras essenciais que vão desenvolver e impulsionar a economia do País”. O Ministro ainda revelou que por meio da ATRICON, cada Tribunal de Contas, estadual e municipal, nos próximos 30 dias deverá indicar um representante para articular com o grupo.
A Atricon, segundo Fábio Nogueira, compreende a importância da relação harmoniosa entre os poderes e sempre foi conduzida nesse sentido e relatou que o sistema Tribunais de Contas tem o compromisso de contribuir para que o Brasil retome o caminho do progresso e isso, de acordo com ele, depende dessa correlação de forças. “Entendemos que a plenitude da democracia é garantida pelo respeito entre as instituições e seus membros”.
No MS
Em Mato Grosso do Sul a força-tarefa nacional já entrou para a pauta de ações do Tribunal de Contas. Uma delas é levar essa realidade à bancada federal para que juntos somem esforços no sentido de auxiliar o Estado e Municípios a encontrar soluções ao problema das obras que estão paralisadas. Para isso, em uma demonstração de proatividade e empenho, os conselheiros do TCE-MS aproveitaram a presença do senador eleito, Nelson Trad Filho, para adiantar o assunto, tornando o que deveria ter sido uma visita institucional em uma reunião de trabalho.
Na ocasião o senador eleito concordou que a união de forças dos órgãos públicos de controle, da administração pública e dos deputados federais e senadores é importante para que as obras paradas no País sejam concluídas. “Os órgãos de controle são essenciais em uma democracia cada um atuando em seu campo, fortalecidos e independentes para que possam ganhar cada vez mais credibilidade e o respeito da sociedade, e por isso, sou amplamente favorável no sentido de otimizar esse destravamento para que essas obras possam virar uma realidade para a população”.
Para o recém-eleito presidente do TCE-MS (biênio 2019/2020) e atual Corregedor-Geral, Conselheiro Iran Coelho das Neves, a atitude do Ministro Dias Toffoli em promover um comitê nacional para fazer o levantamento das obras paradas é de extrema relevância, “visto que o valor aplicado até hoje nessas obras paradas, equivale ao PIB do Uruguai”, revelou. O conselheiro destacou, ainda, que tanto a atuação da bancada federal, bem como do TCE-MS serão decisivas e fundamentais para que todo o processo tenha êxito. “Como o Presidente do Supremo Tribunal federal bem disse: ‘já está na hora dos Tribunais de Contas, do poder judiciário, legislativo e executivo como um todo darem as mãos para ajudar o Brasil’.”
O Presidente do TCE-MS, Conselheiro Waldir Neves afirmou que após a reunião realizada em Brasília com o Ministro Dias Toffoli e demais órgãos de controle, tem a plena certeza de que os Tribunais de Contas darão uma grande contribuição para a solução desse problema no Brasil. Destacou que o Ministro do STF mostrou-se muito preocupado com o futuro do País e entende que a burocratização da máquina pública necessita ser destravada. “Inclusive há uma sugestão que estamos estudando que é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que foi utilizado na última Copa do Mundo e possui legislação própria; esse regime poderá ser utilizado para o destravamento de algumas dessas obras, só é necessário que haja um entendimento de todos os poderes que essa desburocratização será no sentido do bem comum, de fazer com que o Estado promova o bem estar do cidadão.”
Waldir Neves ressaltou que o destravamento dessas obras paralisadas não significará dar uma carta em branco ao gestor público fazer o que bem entender: “O gestor que tiver que ser punido deverá arcar com as consequências de sua má administração, o que não pode mais acontecer é que o cidadão seja punido, ele não tem culpa se houve um erro no início ou durante a obra; esse prejuízo não pode mais ficar nas costas do cidadão mais vulnerável”.
Como a situação requer celeridade, o Presidente do TCE-MS acredita que a bancada do Senado e Câmara Federal, recém-eleitos pelo nosso Estado poderá ajudar muito em todo esse processo. “É do Senado e do Congresso Federal que emanam as leis, por isso aproveitamos a visita do novo senador eleito, Nelson Trad Filho, e fizemos essa reunião para deixá-lo a par da situação, e queremos, também, entrar em contato com a nova senadora eleita, Soraia Thronicke e os deputados federais para discutirmos e passarmos nossas reinvindicações sobre o que está tramitando a nível nacional e ainda pedir o empenho dos mesmos nessa pauta das obras paralisadas”, concluiu.
Dados Atuais
Na reunião no STF, o presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, adiantou dados que constarão do relatório que identificará todas as obras inacabadas no País, principalmente as relacionadas às áreas de educação e saúde. Segundo ele, foram identificados 39.894 contratos de obras, dos quais 14.403 estão paralisadas ou inacabadas, fazendo com que R$ 144 bilhões deixem de circular na economia gerando emprego. Na área de educação, dentre as 2.218 creches da pré-escola, 400 estão paralisadas e 1.818 estão inacabadas ou em andamento. Na saúde, das 3.074 Unidades Básicas de Saúde (UBS) projetadas, 192 estão paralisadas e 2.882 estão com obras inacabadas ou em andamento. Quanto às Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), cuja projeção é de 169.000, 165.000 estão em andamento e 4.000 foram identificadas como paralisadas.
Raimundo Carreiro ainda listou as principais causas das paralisações: obras abandonadas pelas empresas, obras paralisadas por questões de ordem ambiental, obras paradas por decisões judiciais, obras paradas por conta de questões orçamentário-financeiras, obras paralisadas por órgãos de controle (como o TCU e os Tribunais de Contas), obras paralisadas por questões técnicas (projetos deficientes ou desatualizados).
Segundo o presidente do TCU, os órgãos de controle são injustamente acusados de frear o desenvolvimento do País. “O TCU tem feito seu papel, mas os números são assustadores, diante do quadro de pessoal e as outras atividades do Tribunal. Temos limitações. Mas há uma grande quantidade de irregularidades, como projetos mal feitos e ainda, há a falta de capacitação técnica das prefeituras”, afirmou.
Na reunião, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, elogiou a ideia de integrar esforços das organizações responsáveis por assegurar não só o bom uso dos recursos públicos, mas também os ideais democráticos, o Estado de Direito e o princípios da separação dos poderes e da relação harmônica e independente entre eles. “Os Tribunais de Contas exercem papel preponderante para o exercício da cidadania, pois é de sua responsabilidade acompanhar se as verbas públicas estão sendo bem aplicadas em obras de interesse da sociedade, cabendo-lhes combater os desvios e os abusos para que os recursos públicos tenham sempre a melhor utilização possível”.
Olga Mongenot
http://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/5157/solucao-para-obras-paralisadas-no-pais-une-tce-ms-e-organizacoes-publicas-em-forca-tarefa