ADI 3815
Matéria: Tribunal de Contas;
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S): ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ;
Andamento(s):
Data do Andamento: 20/10/2006
Andamento: DISTRIBUIDO/EXCLUSAO DE MINISTRO
Observações: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
Data do Andamento: 20/10/2006
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 26/10/2006
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: NOS TERMOS DO ART. 12 DA L. 9868/99, QUE APLICO AO CASO: A) REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES EM 10 DIAS; B) MANIFESTEM-SE O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SUCESSIVAMENTE, EM 5 DIAS.”
Data do Andamento: 27/10/2006
Andamento: REMESSA DOS AUTOS
Observações: À SEÇÃO CARTORÁRIA
Data do Andamento: 07/11/2006
Andamento: PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR
Observações: OFÍCIO Nº 6574/R. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
Data do Andamento: 07/11/2006
Andamento: PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Observações: OFÍCIO Nº 6575/R. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
Data do Andamento: 21/11/2006
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: LANÇADO INDEVIDAMENTE
Data do Andamento: 21/11/2006
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 177580/06 (ORIGINAIS DO PG Nº176194/06 – FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES
Data do Andamento: 20/11/2006
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: 6574/R PG Nº176194/06 (FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
Data do Andamento: 20/11/2006
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº176194/06 (FAX) DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES
Data do Andamento: 20/11/2006
Andamento: INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
Observações: 6575/R PG Nº 176450/06 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Data do Andamento: 20/11/2006
Andamento: JUNTADA
Observações: PG Nº 176450/06 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES
Data do Andamento: 21/11/2006
Andamento: VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
Observações: —
Data do Andamento: 05/01/2007
Andamento: RECEBIMENTO DOS AUTOS
Observações: DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO COM DEFESA (PG Nº 1270/07)
Data do Andamento: 05/01/2007
Andamento: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Observações: —
Data do Andamento: 13/02/2007
Andamento: RECEBIMENTO DOS AUTOS
Observações: DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
Data do Andamento: 13/02/2007
Andamento: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
Observações: RB 61492845 4 BR RECEBIDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM 09/11/06
Data do Andamento: 13/02/2007
Andamento: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
Observações: RB 61492844 5 BR RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ EM 09/11/06
Data do Andamento: 13/02/2007
Andamento: CONCLUSOS AO RELATOR
Observações: —
Data do Andamento: 16/05/2007
Andamento: DESPACHO ORDINATORIO
Observações: LANÇAMENTO INDEVIDO
Data do Andamento: 10/09/2007
Andamento: SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR – ART. 38 IV, A RISTF
Observações: MIN. MENEZES DIREITO
Data do Andamento: 23/10/2009
Andamento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Observações: MIN. DIAS TOFFOLI
Data do Andamento: 08/08/2011
Andamento: Inclua-se em pauta – minuta extraída
Observações: Pleno em 08/08/2011 18:57:20
Data do Andamento: 12/08/2011
Andamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
Observações: PAUTA Nº 50/2011. DJE nº 154, divulgado em 10/08/2011
Data do Andamento: 23/10/2012
Andamento: Juntada
Observações: e distribuição de Relatório.
Data do Andamento: 23/10/2012
Andamento: Remessa
Observações: ao Gabinete do Ministro Relator (com 2 volumes).
Data do Andamento: 26/02/2015
Andamento: Expedido Ofício nº
Observações: 447/SEJ, ao Sr. Jose Edmilsom Batista, Guarulhos/SP, JL695614334BR
Data do Andamento: 25/10/2017
Andamento: Convertido em eletrônico
Observações: —
Data do Andamento: 27/10/2017
Andamento: Publicação, DJE
Observações: DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017
Data do Andamento: 04/02/2019
Andamento: Petição
Observações: Procuração/Substabelecimento – Petição: 3635 Data: 04/02/2019 às 18:29:45.
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