Servidores públicos estaduais e municipais participam de mais capacitação ofertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima. O Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos começou nesta terça-feira, 29, e se estende até a quarta-feira, 30, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC).
A capacitação alcança servidores do TCE, Ministério Público de Contas (MPC-AC), e do executivo estadual de municipal, que trabalham com licitações e contratos.
O objetivo é atender as demandas dos jurisdicionados, considerando a necessidade de aprimorar a gestão pública a fim de que se possa buscar mais eficiência.
Além disso, contribui com a troca de conhecimentos sobre a gestão e fiscalização contratual conforme as alterações introduzidas pela lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações.
O conteúdo traz ainda a compreensão das boas práticas para uma fiscalização eficiente e segura; análise dos entendimentos e as recomendações relevantes do TCU e TCE/AC; e contribui para desenvolver rotina para acompanhar e fiscalizar os contratos públicos.
Fonte: TCE-AC