Membro do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deu início, esta semana, a um levantamento completo e detalhado das obras paralisadas ou suspensas nos 62 municípios do Amazonas.
O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves, é fruto de uma ação nacional coordenada que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas do país. Balanço preliminar do TCU aponta para a interrupção em 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões.
O levantamento considera os projetos com valor mínimo de R$ 1 milhão, para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais. O TCE-AM, segundo informou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, nesta quarta-feira (20), será o responsável de compilar todos os dados levantados pelos Tribunais de Contas da Região Norte e repassá-lo aos CNJ, que se encarregará de orientar o grupo na fase de execução. A coordenação dos trabalhos está sendo realizada pela Atricon.
Segundo o engenheiro da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do TCE-AM, Ronaldo Lima, integrante do comitê interinstitucional, todos os gestores públicos do Amazonas foram informados, via ofício, sobre o levantamento esta semana. “Eles deverão indicar um responsável para preencher o formulário digital. Após essa fase, o TCE-AM encaminhará uma senha para o preenchimento e concederá prazo para a resposta”, explicou.
Interlocução e mobilização — No ofício, assinado pela presidente do TCE, foram explicadas as condições para que as obras sejam consideradas como suspensas ou paralisadas por sentenças nas unidades judiciárias.
Com o diagnóstico completo do Estado e municípios, a proposta é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso.
A ideia é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade.
A mobilização dos TCEs acontece após uma reunião, realizada em outubro do ano passado, dos presidente dos Tribunais de Contas com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, e ministros do TCU.
Elvis Chaves – Chefe do Depto. de Comunicação do TCE-AM