Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na tarde desta terça-feira (07.01), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco, além de ameaçar afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
A sessão solene, que marcou ainda a posse dos conselheiros, ambos também reeleitos, Marcus Vinícius de Barros Presídio, como vice-presidente, e Inaldo da Paixão Santos Araújo, como corregedor, superlotou as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé, com a presença de diversas autoridades, deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, representantes de entidades e instituições, amigos e familiares dos integrantes da Mesa Diretora, além de servidores do próprio TCE/BA. O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso e encerrando-se com a execução do Hino da Bahia.
RETORNO À SOCIEDADE
Em seu discurso, o presidente Gildásio Penedo Filho destacou que algumas das ações realizadas durante o primeiro biênio da gestão da Mesa Diretora reeleita geraram retorno direto para a sociedade baiana, a exemplo da devolução aos cofres públicos do Estado de R$ 664 milhões, pelo INSS, a título de compensação previdenciária, e pagamento de R$ 31 milhões pelos gestores em decorrência da imputação de débitos e aplicação de multas por parte do TCE. Considerou que um dos grandes desafios das Cortes de Contas de todo o País é estar cada vez mais atentas aos anseios da sociedade, e cada dia mais próximas da cidadania. E lembrou que muitas das ações do TCE/BA decorreram de provocações dos cidadãos por meio dos canais de comunicação, mas reiterou ser necessário ampliar a participação dos cidadãos.
– Há uma cobrança incontestável por parte dos cidadãos em relação à eficiência na prestação dos serviços públicos – declarou o presidente, para acrescentar: “Esta é uma realidade que ocorre a todo instante. E por isso, recai sobre os ombros dos Tribunais de Contas um dos papéis mais importantes. O próprio Governo Constitucional reservou a essa importante instituição o controle da eficiência, da eficácia e da qualidade do serviço público. E nós, enquanto representantes dos sistemas de controle, não podemos ficar desatentos a essa realidade. Em que pesem essas cobranças, nós precisamos, a todo instante, procurar nos reinventarmos, dando respostas eficientes à nossa cidadania”.
“O TCE/BA, ao longo desses dois anos, teve diversos parceiros importantes, com quem celebrou acordos de cooperação, a exemplo da CGU, TCU, Abin, Ministério Público Federal”, complementou. “Há, nesse momento, uma situação fiscal muito complicada no ambiente dos entes públicos. Portanto, há necessidade de uma reinvenção, de termos a capacidade de maximizar os resultados por meio da troca de informações e da cumplicidade do sistema. É isso que o TCE buscou desenhar nos últimos dois anos. Não temos fugido às nossas responsabilidades e já temos dado respostas à sociedade”. Por fim, observou: “O TCE só será efetivo quando se prestar eficiente para a sociedade, quando o cidadão se sentir parte desse processo”.
Entre os presentes estavam o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, João Leão (representando o governador Rui Costa), o senador Otto Alencar, o prefeito de Salvador em exercício, Bruno Reis (representando o prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto), o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima, a desembargadora Maria Purificação da Silva (representando o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo), o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro Filho, o Defensor Público Geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Antônio Moreno. E ainda a Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Antonio Tarciso Souza Carvalho, além dos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa e do conselheiro aposentado Manoel Castro.
PRINCIPAIS TRECHOS DO DISCURSO
“Quero iniciar a minha fala agradecendo ao apoio da minha família e a Deus pela oportunidade de estar sendo reconduzido à mais alta administração deste Tribunal. Esta recondução é fruto da generosidade e da unanimidade desta corte de contas. Agradeço também aos servidores do TCE/BA, que são exemplo de eficiência e excelência. Esta recondução me leva a algumas reflexões. A primeira delas é que, ao longo desses dois anos, procurei manter a unidade nesta Corte de Contas, sem preconceitos e sem distinções, respeitando as individualidades, respeitando sempre o espírito de colaboração que permeou o comportamento de cada um dos senhores conselheiros ao longo deste último biênio. Destaque para a presença sempre marcante da mesa diretora, sempre colaborativa e dedicada, assumindo comigo as responsabilidades na condução dessa importante instituição”.
“Não obstante a mesa ter um papel mais diretivo na condução da casa, nunca deixei de prestigiar e honrar todas as boas iniciativas que nos foram apresentadas pelos senhores conselheiros, seja acatando as boas sugestões, seja premiando as boas iniciativas, e até democratizando as decisões e os espaços. Talvez tenha sido esta a fórmula, além da generosidade dos pares, de ter alcançado a recondução a este importante e destacado cargo. Aos servidores, sempre dedicados, as minhas mais sinceras manifestações de gratidão. A todos eles, só tenho de render homenagem e sincera gratidão”.
“Digo isso porque a atual quadra pública brasileira, de variadas e mais amplas notícias de inconformidades, de denúncias de graves situações, tem imposto às instituições brasileiras, todas elas, políticas e públicas, a mais alta preocupação em relação a responder, de forma efetiva, o clamor que nasce das ruas. Há uma cobrança incontestável por parte dos cidadãos em relação à eficiência na prestação dos serviços públicos. Esta é uma realidade que ocorre a todo instante. E por isso, recai sobre os ombros dos Tribunais de Contas um dos papéis mais importantes. O próprio Governo Constitucional reservou a essa importante instituição o controle da eficiência, da eficácia e da qualidade do serviço público. E nós, enquanto representantes dos sistemas de controle, não podemos ficar desatentos a essa realidade. Em que pesem essas cobranças, nós precisamos, a todo instante, procurar nos reinventarmos, dando respostas eficientes à nossa cidadania”.
“É este o quadro que se impõe neste momento. E o TCE/BA, ao longo desses dois anos, teve diversos parceiros importantes, com quem celebrou diversos acordos de cooperação, a exemplo da CGU, TCU, Abin, Ministério Público Federal. Há nesse momento uma situação fiscal muito complicada no ambiente dos entes públicos. Portanto, há necessidade de uma reinvenção, de termos a capacidade de maximizar os resultados por meio da troca de informações e na cumplicidade do sistema. É isso que o TCE buscou desenhar nos últimos dois anos. Não temos fugido às nossas responsabilidades e já temos dado respostas à sociedade”.
“Trago um dado alvissareiro que mostra o alcance do nosso ator principal, que é o cidadão, na atuação do controle social. Neste último biênio, houve um incremento de 45% de ações que foram protagonizadas, fruto de manifestações e denúncias do cidadão baiano. Este é um caminho inevitável. Poder atuar com aquele que está efetivamente na ponta e é o receptor do nosso trabalho. O receptor das políticas públicas é o nosso foco. O Tribunal não tem se furtado em assumir essas responsabilidades. Nesses últimos dois anos, só a título de compensação previdenciária, o TCE possibilitou que mais de R$ 640 milhões regressassem aos cofres públicos estaduais. E ainda aplicou cerca de R$ 40 milhões em multas e aplicação de débitos”.
“O Tribunal não deseja ser um algoz da administração pública. Ao contrário. O Tribunal almeja ser um parceiro que possa colaborar com a administração, atuando de forma preventiva, evitando que situações de malversação se abatam sobre a administração. O TCE age para segregar o joio do trigo. O Tribunal enaltece os bons gestores como forma de encorajamento, sob pena de uma tentativa vã que infelizmente hoje se abate sobre a realidade pública e política do Brasil, que é a criminalização da atividade pública, afastando os bons da gestão, afastando aqueles que têm compromisso com o dinheiro público. Porque quando se generaliza, quando se colocam todos na vala comum, terminam por afastar os bons gestores. Acreditamos sim na seriedade de homens e mulheres que estão à frente do destino público do país e do nosso estado. E é por isso que temos a consciência de fazer essa segregação”.
“Uma das ações de mais relevo no TCE é a compreensão exata de que temos de trabalhar no que interessa para a sociedade baiana. O julgamento é muito importante, mas o mais importante é trazer ações tempestivas e concomitantes, que possam atacar e dar à administração pública um feddback de como anda a eficácia das políticas públicas. É por isso que adotaremos as práticas das inspeções ordenadas, tocando em assuntos que guardem relação com o interesse da sociedade. Já o fizemos na área educacional, com o transporte escolar, e na área de saúde”.
“Portanto, o TCE só será efetivo quando se prestar eficiente para a sociedade, quando o cidadão se sentir parte desse processo. É por isso que, neste momento, renovando a minha expectativa e acreditando na qualidade técnica dessa Corte de Contas, acreditando no apoio irrestrito dos nossos conselheiros, rogo a Deus e a todos que o ano de 2020 seja muito importante para o sistema de controle da Bahia e do Brasil. Boa sorte a todos”.