Servidores do TCE participam, de 16 a 19.07, do Curso de Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas.
Com carga horária de 32 horas, o curso é ministrado pelo instrutor Alexandre Xavier Valente e tem como público-alvo servidores lotados nas CCEs, na Secretaria Geral, na Assessoria Técnico-jurídica e nos gabinetes dos Conselheiros e do Ministério Público de Contas.
O principal objetivo é capacitar os servidores para que possam aplicar, com correção e clareza, a teoria na identificação das responsabilidades dos agentes jurisdicionados ao TCE, configurando a responsabilidade e analisando a cadeia de responsabilização.