O lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância ocorrerá no próximo dia 7 de abril (segunda-feira), às 8 horas, no Plenário do TCE Ceará. O objetivo da Corte de Contas é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. Trata-se de um compromisso entre diversas instituições, sob a coordenação do TCE Ceará, que visa fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, além de ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.
Representantes de 23 municípios estão convidados a participar desta primeira ação: Apuiarés, Eusébio, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortaleza, Paracuru, São Luís do Curu, Canindé, General Sampaio, Paraipaba, Tejuçuoca, Caridade, Itaitinga, Paramoti, Trairi, Cascavel, Maracanaú, Pentecoste, Umirim, Caucaia, Maranguape e Pindoretama. O evento será transmitido por meio do canal do TCE Ceará no YouTube.
Após essa fase inicial, o TCE Ceará fará o lançamento regional do Pacto Cearense pela Primeira Infância no interior do Estado. Nesta fase, serão convidados os gestores públicos das seguintes regiões: Sertão Central, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Cariri, Sertão de Crateús, Ibiapaba e Litoral Norte. As atividades ocorrerão nos meses de abril, maio e junho.
Além do TCE Ceará, o Pacto conta com a adesão do Governo do Estado, dos Municípios, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
A programação dos eventos de lançamento prevê a realização de painéis e palestras sobre a atenção à Primeira Infância como uma prioridade, a influência da intersetorialidade no desenvolvimento integral das crianças, o gasto social dessa política pública nas leis orçamentárias, entre outros assuntos.
O Pacto é norteado pelos seguintes princípios: direitos da criança, intersetorialidade, equidade, transparência no gasto social, sustentabilidade e participação social. A iniciativa também tem o intuito de colaborar com a gestão municipal na implementação das políticas voltadas à primeira infância, monitorar e avaliar continuamente a efetividade das ações implementadas. A ideia é mobilizar os atores envolvidos, priorizando a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas e disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.
Fonte: TCE-CE