Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.
O IEGM objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões municipais, possibilitando a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.
Além de promover maior conhecimento sobre as políticas públicas, a realização da Audiência Pública visa dar cada vez mais transparência às ações do Tribunal, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 16.819/2019).
A primeira Audiência Pública após a aprovação da nova Lei Orgânica foi realizada dia 30/1/19, sob a presidência do conselheiro Valdomiro Távora, e debateu sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.
Em 24/10 do ano passado, o TCE promoveu audiência pública sobre o uso de recursos do antigo Fundef recuperados por municípios brasileiros após ações judiciais promovidas contra a União. O evento foi coordenado pelo auditor Itacir Todero.
Acesse aqui a Minuta de Instrução Normativa sobre o IEGM.
Saiba mais sobre o IEGM
As ações para a construção do IEGM 2019, ano-base 2018, já foram iniciadas. A primeira fase da atividade é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb e podem ser respondidos até 20 de abril.
Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os 184 municípios cearenses foram convocados via ofício circular da Presidência para preencher e enviar as informações. O Indicador analisa as seguintes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] ou por meio de atendimento telefônico: (85) 3218.6590.
Acesse aqui: Links e documentos em relação ao IEGM 2018/2019