O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, desde o dia 3 de agosto, os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios de forma eletrônica, para as dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações.
Os links e chaves de acesso aos questionários serão encaminhados para o e-mail cadastrado pelo Chefe de Poder Executivo Municipal. O prazo final para o preenchimento dos questionários será o dia 31/8. Após essa data, os links serão desabilitados.
Caso haja necessidade de alterar o endereço de e-mail, é preciso encaminhar ofício para [email protected] assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal requerendo a alteração. As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico.
O TCE Ceará também vai disponibilizar, a partir da segunda-feira (3/8), tutoriais (em formato de vídeo) com orientações para o preenchimento dos documentos, no Portal Institucional. Os tutoriais foram produzidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) em parceria com a Secretaria de Controle Externo, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.
Sobre o IEGM
A construção do IEGM destina-se ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.