A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, para os jurisdicionados e à sociedade em geral, a primeira edição do Informativo de Jurisprudência – 2020. A publicação contém informações de decisões proferidas pelos Colegiados do TCE, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período de janeiro a março deste ano (1º trimestre).
Além de dar total transparência às ações da Corte, o informativo objetiva facilitar ao interessado o acompanhamento dos acórdãos/resoluções mais importantes do Tribunal. “O informativo de jurisprudência do TCE traz alguns julgados do período em linguagem simples e de fácil compreensão para os jurisdicionados, advogados e cidadãos em geral. É mais um instrumento de transparência sobretudo em momento de isolamento social e em que as sessões se dão apenas de forma virtual”, destacou a conselheira Soraia Victor, presidente da Comissão de Jurisprudência.
O documento pode ser acessado através do portal institucional do TCE Ceará, nos ícones Jurisdicionado -> Jurisprudência -> Informativos. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações, clicando no número do processo.
Além da conselheira Soraia Victor (presidente), Compõem a Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará os conselheiros Alexandre Figueiredo e Rholden Queiroz (membros titulares). Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que aquele e as Câmaras não divergem em suas decisões sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.